Direito Previdenciário
Benefícios do INSS, aposentadorias, revisões e planejamento previdenciário.
O Direito Previdenciário trata da relação entre o segurado e a Previdência Social, abrangendo a concessão de benefícios, requerimentos administrativos junto ao INSS, revisões, recursos e o planejamento do tempo de contribuição.
Em quais situações esta área do Direito pode ser relevante?
Esta área pode ser relevante quando existe dúvida sobre o tempo de contribuição, quando um requerimento é indeferido pelo INSS, quando o valor concedido parece divergir do esperado, quando há incapacidade para o trabalho ou quando a família precisa requerer pensão por morte.
Temas tratados
Análise das diferentes modalidades e dos requisitos aplicáveis a cada situação, considerando as regras vigentes e as de transição.
Requerimentos e acompanhamento relacionados a auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que atendam aos requisitos legais.
Requerimento e acompanhamento do benefício destinado aos dependentes do segurado falecido.
Discussão administrativa ou judicial do enquadramento e do valor de benefícios já concedidos.
Levantamento do histórico contributivo para compreender cenários possíveis antes do requerimento.
Como funciona o acompanhamento jurídico
O ponto de partida costuma ser a análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e dos documentos que comprovam vínculos e contribuições.
A partir desse levantamento, são apresentados os requisitos previstos na legislação para cada benefício e os cenários possíveis, sem afirmação de direito adquirido antes da análise completa da documentação.
O acompanhamento pode envolver o requerimento administrativo, o recurso junto às instâncias do INSS e, quando cabível, a via judicial.
Atuação do escritório
O atendimento previdenciário é conduzido principalmente pela Dra. Schirlei Filgueiras de Oliveira, com orientação em linguagem acessível sobre requisitos, documentos e etapas do requerimento.
- Aposentadorias em suas diferentes modalidades
- Auxílio por incapacidade temporária
- Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)
- Pensão por morte
- Revisões de benefício
- Recursos administrativos junto ao INSS
R. Nelson Oliveira Lopes, 174 — Vila Vista Alegre, Cachoeirinha - RS, 94945-090. Atendimento presencial em Cachoeirinha/RS e, conforme a demanda, também de forma remota. Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Perguntas frequentes
Já posso me aposentar?
A resposta depende da análise do histórico contributivo, da idade, do tipo de atividade exercida e das regras aplicáveis, inclusive as de transição. Não é possível afirmar a existência do direito sem examinar a documentação individual.
O INSS indeferiu meu pedido. O que fazer?
É possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo previsto ou, conforme o caso, buscar a via judicial. A escolha depende do motivo do indeferimento indicado na carta de decisão.
O que é planejamento previdenciário?
É o levantamento e a organização do histórico de contribuições para compreender os cenários possíveis antes de formular o requerimento, incluindo a identificação de períodos que precisam de comprovação.
Quais documentos são necessários?
Em geral, documento de identidade, CPF, extrato do CNIS, carteira de trabalho, carnês de contribuição e documentos específicos conforme o benefício pretendido, como laudos médicos ou certidões.
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Atendimento em Direito Previdenciário
Entre em contato com o escritório para agendar um atendimento e apresentar sua situação. A análise é feita de forma individualizada, considerando as particularidades de cada caso.
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