Direito Tributário
Tributos, obrigações fiscais, execuções fiscais e regularização.
O Direito Tributário trata da relação entre contribuintes e o Fisco, abrangendo a exigência de tributos, o cumprimento de obrigações acessórias, a discussão administrativa e judicial de cobranças e a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas.
Em quais situações esta área do Direito pode ser relevante?
Esta área pode ser relevante quando há recebimento de auto de infração, quando existe execução fiscal em andamento, quando certidões negativas não são emitidas em razão de pendências, quando se discute a legalidade de uma cobrança ou quando a empresa precisa organizar suas obrigações fiscais.
Temas tratados
Defesa e acompanhamento em execuções promovidas por entes federativos para a cobrança de créditos tributários.
Análise da regularidade do lançamento e apresentação de impugnações e recursos administrativos.
Adesão a parcelamentos, quitação de débitos e providências para obtenção de certidões.
Questões relacionadas a IPTU, ITBI, ISS, ICMS e IPVA, conforme a competência de cada ente.
Discussões tributárias relativas a contribuintes pessoas físicas, incluindo cobranças e restrições.
Acompanhamento de demandas tributárias de empresas, em conjunto com seus profissionais contábeis.
Como funciona o acompanhamento jurídico
A análise tributária parte dos documentos da cobrança: notificações, autos de infração, certidões de dívida ativa e comprovantes de recolhimento.
Verificada a origem e a regularidade do crédito, são indicadas as medidas cabíveis na esfera administrativa ou judicial, incluindo formas de regularização quando essa for a alternativa adequada.
O trabalho é conduzido em diálogo com o profissional de contabilidade do cliente, quando existente, para alinhamento das informações fiscais.
Atuação do escritório
O atendimento em Direito Tributário envolve os dois sócios: a Dra. Schirlei Filgueiras de Oliveira e o Dr. Adriano Oliveira da Luz, que cursa MBA em Direito Penal Tributário e Compliance Empresarial.
- Defesa em execução fiscal
- Impugnações e recursos administrativos
- Parcelamentos e regularização fiscal
- Tributos municipais, estaduais e federais
- Certidões e restrições fiscais
- Acompanhamento de demandas tributárias empresariais
R. Nelson Oliveira Lopes, 174 — Vila Vista Alegre, Cachoeirinha - RS, 94945-090. Atendimento presencial em Cachoeirinha/RS e, conforme a demanda, também de forma remota. Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Perguntas frequentes
Recebi uma execução fiscal. O que ocorre a partir daí?
A execução fiscal é o procedimento judicial de cobrança do crédito inscrito em dívida ativa. Há meios de defesa próprios, cujo cabimento depende da análise da certidão de dívida e das circunstâncias do caso.
É possível discutir um auto de infração?
Sim. O contribuinte pode apresentar impugnação e recursos na esfera administrativa e, conforme o caso, discutir a exigência judicialmente, observados os prazos aplicáveis.
Parcelar o débito impede a discussão do valor?
A adesão a parcelamento costuma implicar reconhecimento do débito, com reflexos sobre a discussão. Por isso a decisão deve ser tomada após análise da situação concreta.
O escritório presta consultoria tributária permanente?
O atendimento é organizado conforme a demanda apresentada. A abrangência do trabalho é definida no atendimento inicial, em conjunto com o cliente.
Atendimento em Direito Tributário
Entre em contato com o escritório para agendar um atendimento e apresentar sua situação. A análise é feita de forma individualizada, considerando as particularidades de cada caso.
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h