Direito Criminal
Defesa técnica e acompanhamento em inquéritos e processos criminais.
O Direito Criminal trata da apuração de infrações penais e do exercício da defesa técnica em todas as fases do procedimento, desde a investigação preliminar até a execução da pena. A atuação do advogado tem por finalidade assegurar a observância das garantias constitucionais e o acompanhamento regular do procedimento.
Em quais situações esta área do Direito pode ser relevante?
Esta área pode ser relevante quando alguém é intimado a comparecer a uma delegacia, quando toma conhecimento da existência de inquérito ou investigação, quando é citado em ação penal, quando há audiência designada ou quando surgem dúvidas sobre direitos em situações relacionadas a procedimentos criminais.
Temas tratados
Acompanhamento de inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, com orientação sobre direitos do investigado durante a apuração.
Atuação técnica nas fases do processo criminal, incluindo resposta à acusação, instrução, alegações finais e recursos.
Acompanhamento em audiências de custódia, de instrução e de julgamento perante os órgãos judiciais competentes.
Análise e discussão de medidas restritivas aplicadas no curso do procedimento, conforme previsão legal.
Acompanhamento da fase de cumprimento da pena e dos incidentes previstos na Lei de Execução Penal.
Atuação em procedimentos relacionados a adolescentes e medidas socioeducativas, tema também objeto de produção acadêmica do escritório.
Como funciona o acompanhamento jurídico
O acompanhamento criminal inicia com a análise do procedimento existente — inquérito, termo circunstanciado ou ação penal — e dos documentos disponíveis.
A partir dessa leitura, são esclarecidos o estágio do procedimento, os direitos aplicáveis e as providências cabíveis em cada fase, sem antecipação de resultados, que dependem da apreciação judicial.
A atuação abrange o acompanhamento de atos junto a autoridades policiais e judiciais, a apresentação das peças de defesa e a comunicação contínua com o cliente e seus familiares sobre o andamento do procedimento.
Atuação do escritório
O Direito Criminal é a área de atuação prioritária do Dr. Adriano Oliveira da Luz, Pós-Graduado em Ciências Criminais e Conciliador Criminal nas Comarcas de Cachoeirinha/RS e Alvorada/RS.
- Acompanhamento de inquérito policial
- Defesa em ações penais
- Audiências de custódia e de instrução
- Medidas cautelares e execução penal
- Atos infracionais e medidas socioeducativas
- Juizados Especiais Criminais
R. Nelson Oliveira Lopes, 174 — Vila Vista Alegre, Cachoeirinha - RS, 94945-090. Atendimento presencial em Cachoeirinha/RS e, conforme a demanda, também de forma remota. Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Perguntas frequentes
O que fazer ao ser intimado para depor em delegacia?
Recomenda-se buscar orientação jurídica antes do comparecimento, para compreender a natureza do procedimento e os direitos aplicáveis, entre eles o direito ao silêncio e o direito de ser acompanhado por advogado.
Qual a diferença entre inquérito e ação penal?
O inquérito é o procedimento de investigação conduzido pela autoridade policial. A ação penal tem início quando o Ministério Público ou o querelante apresenta a acusação em juízo e ela é recebida. As fases têm regras e possibilidades de atuação distintas.
É possível saber o resultado de um processo criminal com antecedência?
Não. O resultado depende da produção da prova e da decisão do órgão julgador. A atuação da defesa se dá sobre o procedimento e a técnica jurídica, não sobre a previsão de desfechos.
A família pode acompanhar o andamento do procedimento?
O contato com familiares é comum, especialmente quando há pessoa presa, sempre respeitados o sigilo profissional e a autorização do cliente.
O escritório atende procedimentos envolvendo adolescentes?
Sim. O escritório atua em procedimentos relacionados a atos infracionais e medidas socioeducativas, tema também tratado em publicação acadêmica do Dr. Adriano Oliveira da Luz.
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Atendimento em Direito Criminal
Entre em contato com o escritório para agendar um atendimento e apresentar sua situação. A análise é feita de forma individualizada, considerando as particularidades de cada caso.
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h