O indeferimento de um requerimento junto ao INSS não encerra necessariamente a discussão. Existem caminhos administrativos e judiciais, e a escolha depende essencialmente do motivo apontado na decisão.
Primeiro passo: ler a carta de decisão
A comunicação do INSS indica o fundamento do indeferimento. Motivos comuns incluem tempo de contribuição insuficiente, ausência de qualidade de segurado, falta de documentos ou conclusão da perícia médica pela inexistência de incapacidade.
Cada fundamento leva a uma providência diferente, razão pela qual a leitura atenta do documento é essencial.
Recurso administrativo
É possível apresentar recurso às instâncias administrativas dentro do prazo indicado na decisão. Essa via pode ser adequada quando há documentação complementar a ser apresentada ou quando se discute a interpretação dada aos dados do cadastro.
Via judicial
Quando a via administrativa não se mostra adequada ou é esgotada, pode ser avaliada a discussão judicial. A viabilidade depende da documentação disponível e da natureza do benefício requerido.
Documentos que costumam ser úteis
- Extrato do CNIS atualizado
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição
- Carta de indeferimento e número do requerimento
- Documentos médicos, quando o benefício envolver incapacidade
Perguntas frequentes
Existe prazo para recorrer?
Sim. O prazo consta da comunicação do indeferimento e deve ser observado para o recurso administrativo. Perdido o prazo, outras alternativas podem ser analisadas.
Posso fazer novo requerimento em vez de recorrer?
Em algumas situações sim, especialmente quando surgem novos elementos. A escolha entre recurso e novo requerimento depende da análise do caso.
Este texto tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individualizada de cada caso por profissional habilitado.